Planejamento Participativo

– O Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) devem ter recursos preestabelecidos para serem direcionados a um orçamento participativo que deve ser votado em plataformas digitais pela sociedade.
– Constituição de um Conselho da Sociedade, com representantes das mais diversas áreas, movimentos sociais e regiões, que terão o direito a escolher dentro do PPA 10 projetos prioritários a serem implantados a cada ano. (Modelo Prefeitura SP Gestão Haddad – Coordenadoria de Participação em Planejamento e Orçamento).
– Criação do cargo de Conselheiros de Políticas Públicas (cargo não remunerado e eleito via eleição de classe ou pública, por Estado) para todos os ministérios. Cada Ministério terá seu próprio Conselho. Os ministros deverão apresentar para os Conselheiros as políticas adotas pelo ministério trimestralmente. As políticas e medidas adotadas pelos Ministérios deverão ser disponibilizadas em plataformas…