PARTICIPAÇÃO DIRETA DO POVO NA VOTAÇÃO DE MATÉRIAS QUE POSSUEM REFLEXOS DIRETO NO DIREITO INDIVIDUAL

Embora haja a participação do povo na escolha de seus representantes junto ao Congresso Nacional, a experiência nos mostra que em várias oportunidades o Congresso, na maioria, acaba votando em favor de temas que são contra os interesses do povo, afetando diretamente seus direitos individuais, retirando ou diminuindo direitos sociais conquistas com muita luta. Exemplos disto foram a reformas da Previdência que diminuiu drasticamente o benefício de aposentados e a TRABALHISTA que retirou alguns direitos e tornaram outros muito flexíveis.
Então, a proposta é estabelecer discussão para que haja uma reforma na Constituição, expressando que determinadas matérias, que afetam diretamente direitos do indivíduo em âmbito nacional, sejam levadas para que o povo vote, via plebiscito ou via algum outro instituto legal.