ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ORGANIZADO ATRAVÉS DOS CONSELHOS NACIONAIS DE DIREITOS E CONSELHOS NACIONAIS SETORIAIS

Tanto para a elaboração do PLANO PLURIANUAL como para a elaboração do Orçamento anual, o Ministério encarregado do Planejamento e Orçamento federal reúne primeiramente os Conselhos Estaduais de Direitos e os Conselhos Estaduais Setoriais para discutir e elaborar propostas. Em um segundo momento, O Ministério reúne os respectivos Conselhos Nacionais para para consubstanciar as diferentes demandas nas peças do PPA e do Orçamento Anual. Setores não contemplados ou organizados em Conselhos deverão ser contemplados assim como cidadãos e cidadãs interessados/as em manifestar suas propostas.