MARCO LEGAL ECOSOL

Reconhecimento do direito ao trabalho associado e autogestionário, das formas organizativas da ecosol
e dos direitos sociais dos/as trabalhadores/as
– Soluções jurídicas para fortalecimento da ecosol, na sua especificidade e diversidade, garantindo
formalização e funcionamento de ees, redes e cadeias produtivas, adequação tributária e nas compras
públicas de seus produtos e serviços
– Atualizar o marco legal do cooperativismo que inclua a diversidade na representação, tratamento
tributário diferenciado, simplificação do processo de formalização