Fortalecimento do controle social no SUS

Fortalecimento das instâncias deliberativas e coletivas do SUS: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, conforme determina a Lei Nacional nº 8142/1990.
Garantia plena da autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, para que as deliberações sejam obrigatoriamente cumpridas pela gestão, conforme preconiza a Resolução CNS nº 543/2012