DIREITO AO LIVRE USO E ACESSO À BIODIVERSIDADE E AOS BENS COMUNS

Recompor o orçamento para o fi nanciamento de ações de fortalecimento da agricultura familiar;
b. Retomar o Plano Safra da Agricultura
Familiar, com recomposição orçamentária das políticas de fortalecimento das
cadeias de produção e de apoio à agricultura familiar, garantindo que as especificidades das mulheres do campo, floresta e águas sejam consideradas na elaboração dessas políticas; Criar espaços e mecanismos institucionaisque auxiliem na construção e execução de políticas para as mulheres, e que compreenda as políticas de inclusão produti va, considerando a especifi cidade das mulheres do campo, da fl oresta e das águas, e de povos e comunidades tradicionais com a constituição de arranjos que lhes garanta o atendimento diferenciado e qualifi cado;
d. Resgatar políticas de promoção da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae),