Proibição de indicação de Presidentes da República para o cargo de Ministros do Supremo Tribunal Federal
Proponho que seja tirada a prerrogativa de indicação do Presidente da República por Projeto de Emenda Constitucional para cargo de Ministro do STF. Neste caso evitaria discussão sobre influência direta do Executivo sobre o Judiciário, bem como, daria oportunidade de juízes de carreira e indicados pela OAB seguirem exercendo teoricamente seu papel de forma imparcial e pelo conhecimento jurídico. Proponho ainda que os Juízes do STF tenham um mandato de 8 anos (equivalente a dois mandatos do Executivo do país), sejam avaliados no meio de seus mandatos pelas Instituições que os indicaram e também
pela população através de um sistema auditável e seguro para participação popular. O resultado dentro de uma avaliação justa e ampla serviria como referência para os nossos Senadores sabatinarem os próximos candidatos a membros do STF. Proponho ainda que esta referida avaliação do magistrado possa servir como um dos elementos a serem usados em abertura de Impeachment se existir base jurídica.