PEC DEMOCRÁTICA

O Brasil enfrenta estarrecido a forma como o Chefe do Executivo invoca o art.84, XIII da CF, ao se intitular o chefe supremo das forças armadas.
O constituinte originário, não previu que a democracia poder vir a ser liderada por um antidemocrata, e o perigo que a concentração de força dada pelo art. 84 representaria, nessa hipótese.
Assim, medidas da PEC:
1) O poder supremo das forças armadas, em tempo de paz, será exercido de maneira compartilhada pelos poderes da República, que participaram desde o processo de escolha de seus comandantes, bem como terão assegurados mecanismos que garantam sua autoridade compartilhada;
2) Alteração do art. 14 da CF, para que traga que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto E ELETRÔNICO;
3) Incluir na CF, hipótese de inelegibilidade emitir opiniões, incitar ou participar de grupos que coloquem em dúvida perante o eleitor, sem fundamento razoável, ou sob fundamentos ultrapassados, a lisura das eleições;