Adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular da Organização das Nações Unidas

Proponho que o Brasil manifeste a sua adesão ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, elaborado no contexto da Conferência Intergovernamental de Marrakesh de 2018, promovida pela Organização das Nações Unidas. O acordo, de caráter não vinculante, estabelece diretrizes humanitárias importantes para a atuação dos Estados frente aos movimentos migratórios internacionais. Nesse sentido, com a adesão ao Pacto, o Brasil reafirmará seu papel de destaque no concerto das nações na promoção dos direitos humanos, bem como na elaboração de estratégias de gestão de migrações voltadas à acolhida humanitária dos migrantes. Dessa forma, o Brasil irá rever as posições violadoras dos direitos dos migrantes assumidas durante o governo Bolsonaro, que acabaram por culminar na saída do país do referido acordo global. Portanto, é imperiosa a retomada do protagonismo brasileiro nas discussões a respeito das migrações com a adesão do país ao pacto global para migrações.