Estatuto do Estado Laico e Liberdades Religiosas

Redação de um Estatuto do Estado Laico e Liberdades Religiosas que estabeleça políticas públicas e metas de fortalecimento da laicidade do Estado em todas as suas esferas e de enfrentamento à intolerância religiosa , sobretudo aquela que afeta as minorias religiosas (religiões afrobrasileiras, indígenas, entre outras) e não-religiosas (ateus, agnósticos, entre outros).