Revisionismo Legal Constitucional

Fomentar a compreensão do legislativo que a Constituição de 1988 foi o contrato que foi firmado entre o Estado e o seu povo. Mas o que se vê em expansão exponencial é os representantes do legislativo tentando subverte o pacto firmado para desfazer a ruptura com a visão hegemônica imposta pela ditadura militar. Nos tornando não uma República Democrática de Direito para todos os cidadãos , mas um Império Oligárquico de Deveres composto de cidadãos, não-cidadãos e semi-cidadãos. Assim é imprescindível banir leis que possam ser aplicadas de forma contrária aos direitos de todos previstos na constituição (tais como a prisão preventiva que no filme do Tom Cruise se chamava pré-crime, Salário Mínimo que pode não contemplar as garantis mínimas previstas na constituição…) principalmente com a conivência criminosa daqueles que deveriam ser seus garantidores (poder legislativo e judiciário). Se sabe que a primeira instância de reformulação desse gênero de ação são as casas legislativas mas …