Reforma do Pacto Federativo

O Brasil é um país com 213 milhões de pessoas, obviamente as necessidades e desejos de cidadãos de Santa Catarina e do Piauí são muito diferentes entre si, sendo assim difícil de ser governado por um governo centralizado. Apesar de se nominar como uma república federativa o país, as UF tem relativamente pouca autonomia comparados a outros países federais, como Alemanha, Austrália, EU e Canadá. No artigo 22 da CF, fala que é privativo a união legislar sobre direito civil, penal, comercial, etc.
Isso é um erro, em modelos avançados de federalismo províncias/estados tem jurisdição para, em vários casos, fazer suas próprias leis.
Assim, proponho que a reforma federativa seja feita nas seguintes condições:
– UF terem autonomia para fazer alterações de caráter penal (e portanto processual) comercial;
– Maior autonomia tributária;
-Aumentar suas obrigações dentro de seus limites (Governo Federal foque em menos assuntos e assim seja mais efetivo e dinâmico).

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