REFORMA AGRÁRIA

Elaborar um novo Plano Nacional de
Reforma Agrária, cujas ações garantam a
democratização do acesso à terra às populações do campo, da fl oresta e das águas,
sobretudo às mulheres, com destinação de
orçamento público que assegure infraestrutura, políticas de fortalecimento da produção e comercialização e direitos sociais às populações assentadas, contemplando:
a) regularização fundiária da agricultura
familiar; b) demarcação e titulação dos
territórios quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais; c) atualização
dos índices de produtividade; d) priorização das mulheres como beneficiárias nos
programas da reforma agrária, garantindo
o acesso à titulação conjunta da terra;