reconfiguração de municípios e estruturas administrativas

38) Reconfigurar os 2.450 municípios (43%) com até 10.000 habitantes ou, pelo menos, os 1.236 (22%) com menos de 5.000 pessoas, fundindo-os com outros municípios vizinhos/próximos, para viabilizar redução de custos, eliminação de superposições e ineficiências, além de melhorar a gestão com estruturas enxutas e capacidades técnica e administrativa, bem como alguma efetividade, eficiência e eficácia;
39) Estabelecer regras e parâmetros para definir o tamanho da estrutura de cada prefeitura, bem como das 27 unidades da federação, tais como PIB, IDH, área e população. Exemplo: municípios de até 50.000 habitantes funcionariam com, no máximo, 5 secretarias;
40) Reduzir a quantidade de ministérios, secretarias nacionais, autarquias, fundações, institutos e empresas públicas dependentes;