PEC – DA JURISPRUDENCIA FINAL E A OBRIGATORIEDADE DE ANALISE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

PARA ECONOMIZAR TEMPO, DINHEIRO E REDUZIR O TEMPO DOS PROCESSOS, DEVE SE CRIAR UM SISTEMA DE JUSTIÇA ONDE OS PROCESSOS PASSAM POR CATEGORIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, CASOS URGENTES PRIORIZADOS E OUTROS SIGAM OUTRO RITO, CASOS QUE JA EXISTEM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NO STF E STJ QUE ESTES ORGÃOS TENHAM A OBRIGAÇÃO DE FORMALIZAR E ORGÃO AFETADO TENHA A OBRIGATORIEDADE DE ANALISAR/ ALTERAR OU CRIAR LEI/DECRETO PARA CRIAR NOVA REGULAMENTAÇÃO E ASSIM EVITAR PROCESSOS PARA FINS QUE DE CAUSAS GANHAS QUE APENAS SERVEM PARA PERDER IMPEDIR DIREITOS E GERAM DISPERDICIOS DE TEMPO E RECURSOS.