Fortalecimento do Estado Democrático de Direito

Assim como temos, hoje, a lei 14.197/2021, a qual pretende defender o Estado Democrático de Direito, poderiam ser analisadas outras diretrizes futuramente, para que essa legislação não fique responsável, sozinha, por defender a democracia plena no Brasil. Essa seria uma estratégia para protegê-la ainda mais, e afastar qualquer ameaça à democracia e às instituições que dela derivam.