Segurança nas redes e responsabilização

– Acompanhar avanços mundiais a respeito de segurança em ambientes online, verificando viabilidade de exigência de identificação de usuários
– Formulação de normas mínimas para funcionamento de redes sociais, obrigando plataformas a cumpri-las
– Bloqueio e criminalização do acesso à darkweb, com base no veto ao anonimato previsto no inciso IV do art. 5 da Constituição