Regulação das redes sociais

Durante a vigência da MP 1.068/2021, ficou provado como publicações têm o alcance reduzido em até 95% do engajamento por parte das redes sociais sem quaisquer justificativas. É preciso que o Governo Brasileiro tenha a autonomia para exigir destes veículos de comunicação explicações, por parte dos representantes em território nacional, além do acesso aos algoritmos (códigos-fontes) responsáveis pelo engajamento dos usuários e pelo sistema de reports, a fim de garantir que os proprietários e funcionários destas empresas não manipulem de forma deliberada, seja por conflitos de interesses ou por discriminações, recorrentemente com artistas, jornalistas, mulheres e a população LGBTQIAP+, censurando, direcionando ou reduzindo o alcance dos conteúdos criados pelos usuários. Tal medida resguarda os Direitos do Consumidor dos usuários no que diz respeito ao uso e integridade das plataformas e ainda colabora para a garantia do fortalecimento da democracia e da Soberania e Segurança Nacional.