Direito de Acesso à Comunicação

Garantir amplo e irrestrito direito de acesso à comunicação social, com políticas públicas e campanhas informativas que expliquem a importância para o fortalecimento da democracia a partir dessas ferramentas e meios, que estimulem relações responsáveis e práticas respeitosas na produção e disseminação de informações, na formação de opinião, ressalvados sempre os compromissos com a verdade e com a educação para a plena cidadania, além de assegurar e fortalecer o controle social das políticas públicas relativas à comunicação enquanto direito social do povo brasileiro.