Criar COMISSÃO ESTATAL PERMANENTE de MEMÓRIA E REPARAÇÃO

Alcance: Períodos traumáticos da história do Brasil -a escravidão dos indígenas, dos negros, e as ditaduras Vargas e militar.
Não haverá democracia plena e sólida sem a aplicação da Justiça de Transição (JT).
A JT é um processo no qual as violações aos DHs sofrem reparações judiciais, reformas no sistema político e social e medidas para prevenir a repetição do arbítrio e da impunidade.
Todo país que viveu um sistema antidemocrático necessita da JT para a estabilidade social e a compreensão dialética entre o passado e o futuro. Sem reparação e responsabilização, a impunidade prevalece e fará parte do DNA do país, como permissivo a outras práticas de barbárie acobertadas pela jurisprudência da própria história.
O resgate da verdade histórica é o início para o processo de ruptura com a impunidade.
O Estado tem a obrigação de preservar a memória dos períodos traumáticos da história através de museus, memoriais arquitetônicos e outras formas educativas de anteparo à negação e à recorrência.