i) Informação sobre o Estado brasileiro

Prover a sociedade de informações públicas sobre o Estado nas instâncias municipais, estaduais e da União de acesso geral, fácil, permanente e na totalidade, com a disposição dos Tribunais de Contas como seu provedor, função a ser exercida na concomitância do exercício de controle externo, sua função precípua constitucional. Os Tribunais de Contas — estaduais, municipais e da União — têm cultura e experiência no tratamento e armazenamento de informações sobre o público, por conta da sua atribuição precípua constitucional, qual seja, o exercício do controle externo do Estado.