Transparência e Publicidade dos atos públicos – retirar o sigilo de 100 anos
A constituição federal prevê o princípio da publicidade, que advém de todo ato público. O atual governo estabeleceu sigilo de 100 anos e isso não poderá ser mantido. A proposta é que volte a publicidade dia atos e gastos públicos. A administração pública tem o dever de prestar contas a seu povo. Ademais, esse sigilo do governo federal, cabe uma ação direta inconstitucional, por não observar o princípio da publicidade.
O que você achou dessa proposta?