Supervisão – COMBATE A

DEVE SE ESTABELECER LIMITES PARA A COMPRA DE INSUMOS E INVESTIMENTOS PREVISTOS EM ORÇAMENTO SENDO;
1- COMPRAS DE INSUMOS ATE 200 MIL REAIS PODEM SER APROVADAS PELOS DIRETORES.
2 – ASSINATURA DE CONTRATOS E PAGAMENTOS DE INVESTIMENTOS ATE 400 MIL REAIS PODEM SER APROVADOS PELOS DIRETORES.
VALORES ACIMA SO PODERÃO SER APROVADOS PELO MINISTRO DA AREA ENVOLVIDA.
DIRETORES NÃO PODERÃO APROVAR ALTERAÇÕES EM CONTRATOS VIGENTES PARA ADITIVOS E ADIANTAMENTOS FICANDO A CARGO DOS MINISTROS DA ÁREA ENVOLVIDA EM CONJUNTO COM O DA ECONOMIA .
APROVAÇÃO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO / PLANO DE INVESTIMENTO DEVERAO SER DISCUTIDAS NA REUNIÃO MENSAL DO PRESIDENTE COM MINISTROS E DIRIGENTE DAS ESTATAIS.
A EXECUÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE PARLAMENTARES ( ORÇAMENTO SECRETO ) PARA OBRAS E COMPRAS SERÁ REALIZADA PELO MINISTERIO DA AREA ENVOLVIDA SEM ACESSO DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PREFEITURAS E PARLAMENTARES