Proibição dos Aterros em áreas de praia e construções próximas

Criar legislação federal que fiscalize e proíba aterros nas margens das praias, bem como proibir construção de condomínios e resorts nas beiras das praias, estabelecendo assim uma zona limite de onde as construções urbana podem se aproximar, por exemplo: “estabelecer 300 metros de faixa de preservação da paisagem existente nas faixas das praias brasileiras”.