PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES D’ÁGUA E SERVIÇOS AMBIENTAIS

APROVAÇÃO DE LEI FEDERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE NASCENTES E MINAS D’ÁGUA DE FONTES NATURAIS E LIMPAS, BEM COMO DE “SERVIÇOS AMBIENTAIS” COMO UM DEVER E ADMINISTRAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO BRASILEIRO PARA CUIDAR, PROTEGER E RECUPERAR NASCENTES D’ÁGUA, BEM COMO PROVER RECURSOS FEDERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS REMUNERADOS EM CADA MUNICÍPIO BRASILEIRO, COM REGULAMENTAÇÃO, ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FEDERAL.