Criação de Secretaria Especial de Mudanças Climáticas

Uma “Secretaria Especial de Mudanças Climáticas”, subordinada à Casa Civil, faria a coordenação interministerial de ações de mitigação e enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, c/ as seguintes atribuições:
– Implantação integral da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima;
– Coordenação e monitoramento de ações integradas de prevenção e controle de queimadas e desmatamento nos biomas brasileiros;
– Estabelecimento e manutenção de estrutura para prevenção e respostas rápidas a eventos extremos (inundações e secas extremas, ondas de calor, etc.);
– Implantação de sistema de acompanhamento e monitoramento permamente das emissões de gases de efeito estufa, para cumprir as metas de redução estabelecidas nos acordos internacionais;
– Criação de força tarefa nacional p/ restauração ecológica em todos os biomas brasileiros e recuperação hídrica das bacias hidrográficas.