Adoção de uma visão mais abrangente acerca da função social da terra

Tomar a função social da propriedade rural como o principal fio condutor que percorre a correta ocupação territorial, o simultâneo enfrentamento às mudanças climáticas e à fome, do estabelecimento de novas formas de relacionamento com o meio ambiente e de promoção do desenvolvimento sustentável. Estruturar uma fiscalização agrária sistemática e permanente, por monitoramento remoto e por vistorias, com incentivo a quem cumprir a função social, com o estabelecimento ou inclusão desse elemento em um selo de regularidade que possibilite vantagens econômicas e tributárias, facilite o acesso a crédito e políticas de fomento e seja diferencial para exportações e negociações comerciais, e com a criação de sanções pelo eventual não cumprimento da função social da terra para além da desapropriação para a reforma agrária, quando esta não se mostrar viável, como a possibilidade de lavratura de multas ou do lançamento do ITR devido ou majorado em caráter de penalidade.