• Trabalho em plataforma Repetida

• Trabalho em plataforma
– Propor um novo marco normativo de proteção dos trabalhadores em plataforma, que abarque, entre outros aspectos: 1) parâmetros de remuneração justa, com valores mínimos e percentuais máximos de taxação pelas plataformas; 2) reconhecimento dos vínculos empregatícios onde esses se dão, independentemente da forma mascaradas como são tratados por plataformas; 3) estabelecer regras públicas democráticas para plataformas de atividades pontuais (freelancers) que assegurem a justa distribuição do trabalho, e a não discriminação por qualquer marcador social; 4) transparência nos contratos, regras internas, nos critérios e funcionamento dos algoritmos de gestão e da aplicação de sanções; 5) medidas obrigatórias de saúde e segurança dos trabalhadores e cobertura pelas plataformas de custos com licenças decorrentes de acidentes de trabalho e doenças; 6) garantias de livre associação dos trabalhadores em plataforma e reconhecimento de sindicatos e federações para negociaç