Acesso público a banda larga em todo o território nacional

Criação de uma política pública nacional de inclusão digital que envolva as infraestruturas públicas de TIC já existente nos níveis da União, Estados e municípios para provimento de acesso, como as redes públicas da RNP, redes governamentais, redes das companhias elétricas estatais, com medidas e compromissos assumidos pelas operadoras de telecomunicações nos leilões de frequência, a exemplo das obrigações previstas no edital do 5G.

Isso envolve criar espaços públicos de conectividade, ampliação de infraestrutura de telecomunicações para municípios e localidades que ainda as não possuem e medidas que visem o acesso a dispositivos capazes de receber conexão móvel, como tablets e smartphones.