Proteção Constitucional das Estatais Estratégicas

Criar proteção constitucional às Estatais Estratégicas (Petrobras e subsidiárias, Eletrobrás, Correios…..), com a inclusão no rol das cláusulas pétreas da proibição da desestatização e transferência de controle para a iniciativa privada, como forma de proteção da soberania nacional e segurança energética do Brasil.