Revogação da lei LEI Nº 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021

Revogação da Lei na sua integralidade, pois a referida lei visa a privatizar a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Assim, com essa privatização ficará prejudicado todos os possiveis futuros projetos de ampliação da infraestutura que possa ajudar a população mais pobre desse país.