Reforma Tributária: menos desigualdade e mais eficiência na tributação sobre o consumo.
A tributação sobre o consumo é 44% de toda a arrecadação para o investimento público, mas ela é complexa e injusta. Para a população pobre, ela onera 26% de todo o orçamento familiar, enquanto para os mais ricos, onera apenas 10%. Para as empresas, dificulta a operação, impedindo que a roda da economia gire e mais empregos sejam gerados.
O Pra Ser Justo, movimento da sociedade civil, defende 7 pontos para uma boa reforma tributária:
1.Unificação dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado de base ampla.
2.Crédito financeiro.
3.Princípio do destino com mecanismos que assegure ganhos sobretudo para os estados e municípios mais pobres do país.
4.Existência mínima de benefícios fiscais (idealmente nenhum).
5.Existência do mínimo de alíquotas (idealmente apenas uma).
6.Manutenção da carga tributária global.
7.Justiça social e redução de desigualdades, especialmente via mecanismo de devolução dos tributos para pessoas de menor renda.