Políticas fiscais para a promoção da alimentação adequada e saudável

Criar propostas de políticas fiscais sistêmicas que favoreçam o acesso a alimentos saudáveis, abrangendo desde a Constituição Federal até as legislações locais, considerando todas as etapas do sistema alimentar como ações de fomento, crédito, apoio técnico, regulação, controle, dentre outras;