Mudança forma cobrança IPVA
A ideia é criar novas regras para o IPVA e acabar com GRT e DPVAT.
-Extinção do GRT
-Extinguir o DPVAT e tornar obrigatório a contratação do seguro contra terceiros
Novas regras do IPVA
Veículos automotores PF (pessoas físicas)
Aplicar alíquota única de 2% sobre valor do bem de acordo com a tabela FIPE
*Pessoas que tiveram mais de um veículo aplicar a alíquota de 3% sobre cada bem
A ideia é da justiça de quem tem mais paga mais
Veículos automotores PJ (pessoa jurídicas)
Locadora ou assemelhados
Alíquota de 2% veículos até 3 anos
Alíquota de 4% veículos até 5 anos
Alíquota de 6% veículos até 7 anos
Alíquota de 7% veículos até 10 anos
Alíquota de 8% veículos acima de 10 anos
Demais empresas
Alíquota de 3% veículos até 3 anos
Alíquota de 5% veículos até 5 anos
Alíquota de 7% veículos até 7 anos
Alíquota de 8% veículos até 8 anos
A ideia é estimular a renovação da frota e portanto estimular o mercado e veículos menos poluentes. *Existe uma ideia complementar que vou enviar em seguida.