TRIBUTAÇÃO ESPECIAL SOBRE EXCEDENTES DE CAIXA NAS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS

Alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas naturais e jurídicas, criando uma adicional ao Imposto de Renda que incida sobre o excedente de caixa das pessoas, de modo que as empresas e pessoas que possuam mais dinheiro ou aplicações financeiras do que o necessário ao pagamento de suas obrigações paguem um percentual sobre esse excedente. Na mesma norma, criar um mecanismo de abatimento sobre essa sobretaxa, desde que o valor abatido tenha sido investido em novos negócios, próprios ou de terceiros, ou em títulos públicos vinculados ao financiamento de infraestrutura e/ou pesquisa e inovação.