Novo Regime Fiscal

Criar um novo Regime Fiscal para o lugar do Teto de Gastos;

Regra 1: Tirar da Regra do Teto investimentos e gastos correntes nas áreas a seguir:
• Educação
• Saúde
• Assistência Social
• Infraestrutura
• Meio Ambiente
• Ciência e Tecnologia
• Cultura
• Esportes
Para vos demais gastos correntes deve haver uma regra de teto em que o aumento dos gastos pode ser:
• Inflação do ano anterior + a média do crescimento econômico dos últimos 05 (cinco) anos.