Crédito mais competitivo
Uma das principais vias para que pequenos empresários obtenham capital de giro é a chamada antecipação de recebíveis de cartão de crédito. Quando uma compra é feita com cartão de crédito, leva-se em média 28 dias até que o vendedor possa receber o pagamento. Nesse meio tempo, o vendedor pode (i) buscar um banco e obter crédito garantido pelos recebíveis ou (ii) solicitar à empresa da maquininha de cartão que antecipe o recurso.
A operação junto ao banco não tem sua margem limitada pela lei da usura, enquanto que a empresa da maquininha fica sujeita a essa lei. Isso força as empresas de maquininha fazerem triangulação com bancos ou fundos de investimento para ofertar um produto parecido ao dos bancos, tornando a operação mais custosa e reduzindo a concorrência. Para igualar as condições nesse segmento, é preciso uma pequena alteração na Lei 12.856 para que o BC possa dispor sobre juros de instituições de pagamento. Vide: https://revistapgbc.bcb.gov.br/revista/article/view/1130 .