Tarifa do Transporte Coletivo Urbano

RESUMO DA PROPOSTA: O CUSTO OPERACIONAL do sistema é calculado e decretado pelos municípios. O transporte público é TOTALMENTE financiado pelos USUÁRIOS, com raras exceções, inclusive TODAS as gratuidades previstas em leis. Em tempos de instabilidade econômica, há distorções que levam ao colapso do atendimento à população, por total impossibilidade de se acompanhar o custo operacional do sistema. As projeções dos aumentos “previstos” não obedecem a nenhuma lógica e sim a um exercício premonitório de “adivinhação” das variações dos custos durante a vigência da tarifa. SUGESTÃO: 1 – a determinação do valor tarifário não muda; 2- O custo operacional é calculado mes a mes e assim remunerado. 3- A diferença entre o VALOR COBRADO e o VALOR DA REMUNERAÇÃO é depositado num FUNDO DE ESTABILIDADE TARIFÁRIA (FET), mantenedor da tarifa. As GRATUIDADES serão subsidiadas pela unidade administrativa responsável pelo benefício, repassadas ao FET do município e fiscalizadas por órgão competente.