Saneamento para todos

Revogar os retrocessos da Lei Federal 14.026/2020 que atualizou o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 11.045/2007) e disponibilizar linhas de financiamento para ampliação dos atuais índices de atendimento nos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e limpeza urbana e manejo de águas pluviais.