Industria Naval

• Aperfeiçoar a Lei da Navegação para ampliar a construção local de navios por operadores de transporte marítimo de cabotagem e de longo curso, considerando a necessidade de compensar o estímulo à importação de navios previsto pela Lei no. 14.301/2022 (BR do Mar).
• Manter, aperfeiçoar e ampliar os incentivos fiscais, estaduais e federais à construção naval.
• Aperfeiçoar a ampliar o alcance do Fundo de Garantia da Construção Naval (FGCN).
• Estimular as iniciativas de financiamento à produção através de fundo de recebíveis, conforme prática já adotada pela Petrobras.
• Aperfeiçoar a visão estratégica sobre o papel da construção naval de assegurar o fornecimento, no Brasil, de navios e equipamentos para transporte marítimo e produção de petróleo em águas territoriais brasileiras.
• Fortalecer o ensino técnico e superior nas especialidades essenciais à indústria da construção naval.