Criação e instalação do marco regulatório das concessões publicas de transporte

Criação e instalação do marco regulatório das concessões publicas de transporte com a ampliação de concessão de rodovias federais e estaduais, mas com regra que determina que além das rodovias as empresas concessionárias sejam obrigadas a manter e administrar estradas vicinais e rurais e acessos.

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