Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições – Parte 6

4- Programas e ações temáticas
4a- Criar, incluir no PPA (2024-2028) e implantar, com participação da sociedade civil, programas e ações de financiamento e investimento para a mobilidade a pé, ciclomobilidade, transporte público coletivo, acessibilidade urbana e segurança no trânsito, como:
I- Fomento à programas municipais de calçadas com acessibilidade plena;
II- Regulamentar e implantar o Programa Bicicleta Brasil (Lei Federal 13.724/2018) em diálogo com a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta;
III- Fomento à elaboração de planos cicloviários e implantação de infraestrutura cicloviária;
IV- Fomento financeiro ao deslocamento por modos ativos, para aquisição de bicicletas e ou equipamentos para pessoas com deficiência;
V- Desenvolver uma política de cicloturismo nacional com foco no desenvolvimento econômico para municípios e estados;