Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições – Parte 3

2 Garantir orçamento para políticas e infraestruturas de mobilidade sustentável
2a Criar rubrica no OGU, com a garantia de fontes de recursos para implementação de infraestruturas (trilhos, corredores de ônibus, infraestrutura cicloviária e calçadas acessíveis) e para custeio da operação da mobilidade;
2b Seguir as diretrizes da PNMU ao repassar recursos para MUS, garantindo a segurança e a priorização de pedestres, ciclistas e a acessibilidade, e vetando o repasse àquelas em desacordo com a legislação;
2c Fomentar a definição de fontes de receitas orçamentárias para Mobilidade Sust. nos municípios, a partir de instrumentos de captura de valor imobiliário, já presentes no Estatuto da Cidade, e pela cobrança pelo uso do transporte individual;
2d Realizar a desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta, dos equipamentos assistivos para PcD e do transporte público, em especial o setor de trilhos, bem como desenvolver uma política industrial de estímulo ao setor no país