Revogação da EC n° 95. Combate da Política de austeridade fiscal

A revogação da EC do teto de gastos torna-se imprescindível, a fim de que a política de austeridade fiscal seja superada. Esta medida retomará e ampliará as fontes de financiamento dos mais diferentes benefícios, não apenas para os mais hipossuficientes, para aqueles que se dedicam a seguir uma carreira como servidor público, mas também para os empresários. Ambas as partes estarão retomando um sólido ciclo econômico no qual todos os sujeitos são beneficiados. Vinculado a esta medida, o Executivo [junto com o Parlamento] devem regulamentar o IGF [artigo 153, inciso VII], como também a cobrança de impostos sob os lucros e dividendos.