Reestruturação do Incra, recomposição de seus recursos e funções essenciais

Reestruturar o Incra; restabelecer a dotação de recursos necessários à execução de suas suas atividades; ampliar sua capacidade de atuação finalística com igual importância nas áreas de cadastro rural, planejamento territorial, reforma agrária, gestão de terras públicas, regularização fundiária e fiscalização agrária; recompor tecnologia, equipamentos e pessoal em quantidade adequada para responder à grandeza da tarefa de gestão territorial, de integração de cadastros e sistemas, de coordenação das instituições federadas e das políticas adjacentes na área, como o desenvolvimento, a consolidação e a emancipação dos atuais assentamentos e os processos de reconhecimento de direitos territoriais, de modo que seja capaz de manter, com qualidade, uma governança do território e de sua ocupação ordenada no longo prazo, com destaque à área cadastral e de planejamento, na compreensão de que essa é uma atividade exclusiva e essencial do Estado brasileiro da qual derivam todas as demais.