RECONHECIMENTO E JUSTIÇA PARA OS PIONEIROS DA REGULAÇÃO

Pioneiros da Regulação são servidores que atuam na Regulação Federal, desde mesmo antes da criação das Agências das Reguladoras Nacionais. Muitos destes são oriundos de carreiras estruturadas (ainda à epoca do antigo DASP), de outras carreiras não estruturadas de diversos órgãos, inclusive, Órgãos que extintos, para dar origem às Agências Reguladoras, como o Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL; o Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM/MME; dentre outros de igual importância.

Solicitamos que seja objeto de discussão do Governo com o nosso Sindicato – SINAGÊNCIAS – a reestruturação de nossas carreiras, na forma do Regulador Federal, de modo a a obtermos as seguintes garantias:
i) equiparação de Remuneração com os servidores dos Quadros Novos das Agências Reguladoras, criados pela Lei 10.871/04; ii) paridade entre aposentados e pensionistas com os servidores ativos; iii) reconhecimento de que os Pioneiros exercem e exerceram atividades exclusivas de Estado.