Qualificação da Capacidade Estatal dos Municípios

No primeiro Governo Dilma, houve – por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – recursos destinados a obras de infraestrutura nos municípios, porém deveriam apresentar os projetos, mas muitas administrações municipais nem possuíam burocracia preparada para sua elaboração. Esse é um problema seríssimo. Deste quadro, vem a minha sugestão.

Houve, nos Governos Lula, iniciativas para enfrentar o problema da dificuldade técnica para a condução conjunta de políticas públicas, entre elas a criação do Comitê de Articulação Federativa – ligado à Presidência da República. Dos 5570 municípios brasileiros – uma minoria (cerca de 700) possui capacidade administrativa boa o bastante para aderir às políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal.

Uma das bases do programa de governo poderia ser a retomada da iniciativa federal para a formação e qualificação das burocracias municipais, para que haja cooperação de alto nível na elaboração, difusão e manutenção de políticas públicas.