Plano de Extinção de Sonegação Previdenciária

Objetivo de sanar o orçamento da Previdência Social e ampliar direitos previdenciários. Plano de Renegociação para as empresas com dívidas previdenciárias, priorizando as dívidas bilionárias e depois as dívidas milionárias, com prazos de no máximo 12 anos. Empresas com capital estrangeiro majoritário ou com sede principal no exterior devem ter prazos de no máximo 6 anos. Analisar o perdão de dívidas na casa dos milhares, com a contrapartida de plano e acompanhamento de execução de contratação de empregados CLT, exceto para empresas de capital estrangeiro majoritário ou com sede principal no exterior. Para o caso de empresas persistentes na sonegação previdenciária, encaminhamento para intervenção federal, perda da empresa pelos proprietários e análise de destino final: ou estatização da empresa ou estabelecimento de empresa autogerida pelos empregados como cooperativa.