Organização da sociedade civil para Fortalecimento do Estado de Direito e Cidadania
O nome praticamente diz tudo. Entretanto vale elaborar.
Devem ser estimuladas e apoiadas, pelo governo federal, ações que favoreçam a organização da sociedade civil, tais como: prefeituras de bairros, representatividade de grupos de baixa renda, representatividade de trabalhadores em situação de subemprego (vendedores de balinhas, pipoqueiros, sorveteiros etc.) de modo a que a cidadania possa ser exercida de forma mais plena e ao mesmo tempo, a sociedade civil obtenha maior representatividade em projetos de lei da Câmara e Senado Federais, em projetos de lei, em reformas legislativas, executivas ou judiciárias. A sociedade civil sempre deve estar bem representada nas várias instâncias de poder da política e economia nacionais de modo a se fortalecer o Estado de Direito dos cidadãos e também viabilizar a reconquista de direitos trabalhistas, individuais e coletivos, por exemplo: reconquista dos direitos da CLT que foram confiscados pelo governo anterior.