NOVO MARCO REGULATÓRIO DE MINERAÇÃO

NOVO MARCO REGULATÓRIO DE MINERAÇÃO ESTABELECENDO POLÍTICAS E LEGISLAÇÕES, FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÕES SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL NO BRASIL, DEFININDO O QUE É PERMITIDO DO QUE NÃO É PERMITIDO MINERAR, PARA TAL:
– CRIAR A “AGÊNCIA NACIONAL REGULADORA DE MINERAÇÃO” (ANRM) DO BRASIL;
– IMPOR LICENÇAS AMBIENTAIS RIGOROSAS PARA LIBERAR MINÉRIOS, ÁGUAS MINERAIS E AUTORIZAÇÕES DE MINERAÇÕES;
– MINÉRIOS ESTRATÉGICOS: CONTROLE TOTAL DO ESTADO BRASILEIRO;
– CONTROLE E FISCALIZAÇÃO RIGOROSA PARA PERMISSÃO DE LAVRA DE ÁGUAS MINERAIS;
– GARIMPOS ILEGAIS COM PESADAS MULTAS E CADEIA;
– GARIMPOS EM TERRAS INDÍGENAS PROIBIDO E SE A FISCALIZAÇÃO PEGAR GARIMPOS ILEGAIS, PESADÍSSIMOS MULTAS, CRIME INAFIANÇÁVEL E 30 ANOS DE CADEIA EM REGIME FECHADO.